(Foto Ilustrativa)

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Maioria dos artistas não é contratada pela CLT, e sim pelo regime de pessoa jurídica

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As diferentes temáticas pelas quais passam o nosso país que acabam sobrecarregando a todos, porque de certa forma o mundo moderno, por sinal complexo demais, impõe à população um conhecimento com formação de opinião sobre tudo, culminam, a despeito da ação em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que visa a desregulamentação da profissão do artista, em um debate raso nas redes sociais, sem perspectivas de resolver o problema pelos caminhos apontados. Ficamos nos perguntando e apontando os motivos pelos quais um país de diversidade potencialmente criativo como o nosso não ter dado certo, quando a resposta é óbvia. Não demos certo porque desde o princípio não investimos em três quesitos fundamentais: Educação, Artes e Cultura. Esses três quesitos, a meu ver, teriam eliminado hoje tanta necessidade por segurança e atuariam com eficiência eliminando muitos males de saúde: “Mens sana in corpore sano!”

Confesso que cheguei a ter um pensamento diferente do que tenho hoje. Um pensamento igual ao da maioria da classe. Mas depois repensei sobre alguns fatores e vi que a questão passa pelo fato de que raros são os artistas contratados pelo regime da CLT - Consolidação das Leis de Trabalho. Sendo assim, os artistas nunca deixaram de viver tempos nebulosos, não obstante a todo o esforço que fizeram ao longo de sua história para regulamentar a profissão. Vi que o ponto crucial e que faz com que os artistas estejam em desvantagem diante dos demais cidadãos é a garantia dos seus direitos sociais, já que esses são privilégios apenas dos contratados pela CLT, mas como a maioria não é contratada por esse regime e sim pelo regime de pessoa jurídica penso que nós artistas não temos que nos preocupar com essa desregulamentação, pois, não é com a profissão de artista que querem acabar, mas sim com o regime celetista para os artistas.

Em minha opinião, cresce cada vez mais o número de artistas que correm atrás do seu Registro de Ator (DRT), que é o que lhe dá o direito de ser contratado pelo regime celetista e, sendo assim, não é vantajoso para o governo que toda a população de artista tenha acesso a direitos sociais (fiquem à vontade de discordar, estou aberta à escuta, pois estou apenas construindo uma nova forma de pensar sobre a questão). Neste caso acho que é hora de mudarmos o foco da luta, porque hoje não é mais um DRT que realmente diz que o indivíduo é um artista, já que ele pode facilmente, sem comprovação nenhuma de experiência, abrir um MEI - Microempreendedor Individual - e posteriormente ser contratado como artista em caráter de PJ (pessoa jurídica), o que incorre em um risco de haver uma queda drástica nos salários.

Diante disso, a luta que temos pela frente é no sentido de exigir uma nova estrutura para obtenção do MEI para a classe artística. Uma estrutura onde se comprove que a pessoa realmente tenha experiência no assunto e, dentro dessa estruturação, garantia dos direitos sociais do artista, como é garantido a qualquer profissão.

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