(Foto: Divulgação)
Visão aérea: Imagem aerofotográfica que permitiu mapear área irregular em Pinheiral

A Prefeitura de Pinheiral iniciou o cadastramento de pelo menos 50% dos imóveis do município, construídos até então em terras que pertencem ao patrimônio da união. O termo de cooperação técnica assinado entre a prefeitura e a SPU (Secretaria do Patrimônio da União), em dezembro passado, garante a legitimação de todos os imóveis irregulares do município - um processo de 30 anos. Num prazo de até cinco meses, todos os imóveis irregulares estarão legitimados.

Uma equipe de profissionais capacitados foi treinada e já iniciou os trabalhos de cadastramento socioeconômico e medição de imóveis. Passada essa etapa, o patrimônio da união emitirá um título de posse ao proprietário para que ele vá ao cartório e registre o imóvel.

Fotografia aérea

A prefeitura realizou o levantamento aerofotográfico (fotografia aérea) que possibilitou mapear toda a área urbana de Pinheiral, identificar e contabilizar todos os imóveis que estão em área do patrimônio da união. O levantamento mostrou que dos mais de oito mil imóveis construídos no município, pelo menos quatro mil - entre prédios comerciais, residenciais e públicos - estão em área irregular nos bairros Chalé, Oriente, Colina, Ypê, Cruzeiro e Palmeiras.

A regularização fundiária, além de ser uma conquista da população, que terá a escritura do imóvel, vai atrair investidores e aquecer a economia do município. A legitimação das terras é ainda uma ferramenta para o desenvolvimento socioeconômico do município, tendo em vista que a titularidade do imóvel permite que as famílias sejam incluídas em programas públicos. 

Entenda o processo 

O trabalho de regularização das terras consiste na realização de levantamentos topográficos da área, cadastramento da população beneficiada por meio de recolhimento de documentos, a elaboração de um projeto de regularização fundiária e o registro das escrituras em cartório.