(Foto Ilustrativa)
Fundeb teve acréscimo de mais de R$ 3,5 milhões
Sérgio Boechat
Todos devem estar lembrados dos discursos patéticos do prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB), logo depois da proclamação dos resultados do segundo turno da eleição municipal, em 28 de outubro de 2012. Dizia ele que a situação era caótica, que haveria uma perda substancial de receita, principalmente do ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) e que a partir de setembro de 2013 poderia não haver dinheiro para pagar os salários dos servidores públicos municipais. Nada disso aconteceu e eu já sabia que não aconteceria, porque eu conheço um pouquinho o caráter do prefeito e da maior parte dos seus assessores e secretários.
Em 12 de dezembro de 2012 eu postei um texto no meu blog sob o título: "Neto faliu a Prefeitura de Volta Redonda", em que eu demonstrava, com números oficiais, que a prefeitura não teria problema de queda de receita, mas tinha, com certeza, problema de "incompetência gerencial", já apontada no Relatório do Tribunal de Contas do Estado, quando rejeitou as contas do prefeito, relativas ao exercício de 2011. Dizia eu, na ocasião, que o município é o quinto maior repasse de ICMS e o sétimo maior repasse de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), dos 92 municípios do estado e, para colocar o prefeito numa tremenda saia justa, os repasses em 2013 estão maiores do que os de 2012, que já eram considerados muito bons!
*Os repasses para a prefeitura em abril de 2012
> ICMS - R$ 12.372.000,00;
> FPM (Fundo de Participação dos Municípios) - R$ 2.170.000,00;
> IPVA - R$ 998.000,00;
> Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) - R$ 6.478.199,77.
*Veja agora os repasses para a prefeitura em abril de 2013
> ICMS - R$ 17.305.187,00;
> FPM - R$ 2.400.943,00;
> IPVA - R$ 1.333.451,00;
> Fundeb - R$ 9.994.311,00.
* (Fonte: Portal VR).
O ICMS que, segundo o prefeito, seria o "bicho papão" de 2013, teve um acréscimo de quase R$ 5 milhões! O IPVA teve um acréscimo de quase R$ 350 mil! O FPM teve um acréscimo de mais de R$ 230 mil e o Fundeb, que, inexplicavelmente, nunca aparece nas receitas da prefeitura, teve um acréscimo de mais de R$ 3,5 milhões! O que a prefeitura recebeu, como repasse do Fundeb, no mês de abril, daria para pagar duas folhas de pagamento mensais da Secretaria Municipal de Educação.
O que o prefeito Neto vai falar agora? Qual a desculpa que ele arranjará para não pagar o PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) dos servidores e do magistério? O discurso da "crise" já foi desmoralizado! Todo mundo percebeu que tudo foi uma grande mentira, para tentar enrolar todo mundo, inclusive, o Judiciário, onde tramita uma ação contra ele, por descumprimento das leis municipais que aprovaram os dois Planos de Cargos.
Não existe crise nenhuma
Reafirmo o que eu escrevi em 12 de dezembro de 2012: Fosse um governo austero, responsável, probo, com controle social, transparência total, fiscalizado pelo Poder Legislativo, com vigilância de todos os meios de comunicação, conselhos funcionando a todo vapor, nada disso teria acontecido e os cofres não estariam "vazios"!
A população de Volta Redonda já está cansada do discurso vazio, das promessas não cumpridas, das obras inacabadas, das desculpas esfarrapadas para tentar mascarar a incompetência, a falta de planejamento e a ausência de projetos que resolvam de fato os problemas crônicos do município. Já se passaram 16 anos e a saúde continua um caos; a educação, sem qualidade; os salários continuam irrisórios; empregos, desqualificados; e continua a absoluta falta de transparência. Tem que mudar tudo e todos para surgir uma nova Volta Redonda!