(Foto: Reprodução/Facebook)

Penas variam de acordo com as vezes

em que o denunciado praticou cada crime

 

O prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (PMDB), tem mais um problema com que se preocupar. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (RJ/ES) ofereceu denúncia à Justiça contra Neto e três secretários por crimes ambientais. Segundo o documento, eles se omitiram, desde 2009, sobre os danos do Lixão para a cidade. Além do prefeito, foram denunciados Carlos Amaro Carvalho (secretário de Meio Ambiente), Nelson dos Santos Gonçalves Filho (secretário de Serviços Públicos desde 2011) e Carlos Roberto Paiva (secretário de Serviços Públicos, 2008-10).

A denúncia, feita pelo procurador regional da República Rogério Nascimento, precisa ser acolhida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para dar início ao processo penal (nº 20130201007238-1). 

Os gestores municipais foram acusados por quatro crimes:

1 - Causar danos à unidade de conservação;
2 - Provocar poluição prejudicando a população, fauna e flora;
3 - Guardar produto tóxico em desacordo com as leis e regulamentos;
4 - Descumprir obrigação de relevante interesse ambiental (lei de crimes ambientais, nº 9.605/1998, artigos 40, 54, 56 e 68).

Vazamentos de detrito no Rio Brandão

As penas variam de acordo com as vezes em que o denunciado praticou cada crime (o prefeito, por exemplo, foi acusado por armazenagem ilegal de substância tóxica por cada um dos seis comprovados vazamentos de detrito no Rio Brandão). 

- Esse caso é importante porque o problema da destinação e do tratamento de lixo é muito antigo no Estado do Rio, porque Volta Redonda e toda a bacia do Rio Paraíba do Sul já sofreram muito por poluição e houve tempo suficiente para o governo local enfrentar o problema - afirma o procurador regional Rogério Nascimento, lembrando que, até pouco tempo, quase 90% dos resíduos no estado eram destinados a lixões.

"Descaso consciente dos denunciados" 

Na denúncia, ele relata "o descaso consciente dos denunciados por não terem tomado medidas para conter os impactos do detrito (chorume) do Lixão de Volta Redonda". Um documento citado, conforme a denúncia, comprova que, em 2004, o então e atual prefeito já tinha conhecimento da poluição do Lixão e do seu dano ao Rio Brandão, afluente do Rio Paraíba do Sul que atravessa a Floresta da Cicuta, considerada Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE).

Outra prova do descaso, também de acordo com a denúncia, é o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a prefeitura firmou com o Ministério Público Federal (MPF) e outros órgãos, em 2005, para converter o Lixão em aterro controlado.

A prefeitura não responde aos questionamentos do OLHO VIVO. Chegamos a esperar sete dias (!) por uma resposta, antes de publicar uma reportagem, e a resposta não chegou. Também esperamos 20 dias a resposta a uma denúncia encaminhada à assessoria de comunicação da PMVR e sequer fomos contatados para que fosse dada uma explicação sobre a demora. E não responderam. Portanto, o OV não se sente mais na obrigação de ouvir a prefeitura em qualquer caso de denúncia ou reclamação.