(Foto Ilustrativa)
Prefeito vem anunciando a implantação
de 18 quilômetros de ciclovias que não são
cobertas pelo PAC 2 - Mobilidade Urbana
Sérgio Boechat
Por absoluta falta de confiança nas informações do governo municipal, fui buscar no Ministério das Cidades tudo o que pudesse esclarecer o PAC 2 - Mobilidade Urbana e os empréstimos que a prefeitura fará, já autorizados pela Câmara Municipal, para pagar os projetos, e lá encontrei apenas um projeto - Arco de Centralidades, relacionado a Volta Redonda. O segundo projeto - Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - também aprovado pela Câmara Municipal, não consta da relação aprovada pelo Ministério, o que significa dizer que a Mensagem nº 018/13, enviada pelo prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB) ao Legislativo, não será coberta pelo PAC 2. Vejam o que consta do site:
"RJ Prefeitura Volta Redonda 32.512.501/0001-43 - implantação de Corredor de Transporte Urbano - Arco de Centralidades - 002189.02.85/2012-69". O prefeito enviou os dois pedidos, mas este não tem nada a ver com o PAC 2.
Prefeito anuncia no rádio
o que não é coberto pelo empréstimo
O governo municipal está usando um discurso que também não bate com o que está no site. O prefeito e a presidente da Câmara Municipal, América Tereza (do mesmo partido), estão anunciando que Volta Redonda foi privilegiada por ter sido uma das três cidades escolhidas pelo Ministério, não para receber obras do PAC 2, mas para solicitar empréstimos à CEF. Não é verdade. Apenas seis dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro eram elegíveis para desfrutar deste "privilégio" - Volta Redonda, Campos, Petrópolis, Niterói, B. Roxo e São João do Meriti - e os quatro primeiros conseguiram. No Brasil inteiro eram apenas 56 municípios. As cidades pequenas não poderiam participar, só as cidades médias e grandes, o que já eliminou dezenas de municípios. Isto é o que está na documentação do PAC 2 da Mobilidade Urbana.
Algumas coisas precisam ser esclarecidas
Os recursos a serem usados são os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que são administrados pela Caixa Econômica Federal. No documento Diretrizes Gerais para o PAC 2 - Mobilidade Médias Cidades - Anexo I - há exemplos de ações apoiadas e ações não apoiadas pelo programa ou pelo Ministério das Cidades, isto é, o que pode e o que não pode ser coberto pelo PAC 2:
> Exemplo de ações apoiadas:
a) Implantação de infraestrutura de transporte público coletivo, inclusive terminais de integração e estações;
b) Melhoria da infraestrutura de transporte público coletivo existente;
c) Aquisição de equipamentos visando integração, controle e modernização dos sistemas;
d) Elaboração de projetos e estudos associados ao empreendimento proposto.
> Exemplo de ações não apoiadas:
Intervenções isoladas e não integradas a projetos de sistema de transporte coletivo:
a) Pavimentação, recapeamento, sinalização, obras de arte especiais, duplicação e abertura de novas vias;
b) Calçadões e ciclovias;
c) Execução de estações e terminais de passageiros;
d) Aquisição de equipamentos de sistemas de controle;
e) Implantação de ciclovias;
f) Estabilização de encostas e muros de arrimo;
g) Aquisição de ônibus;
h) Canalização de córregos e obras de macrodrenagem.
Significa dizer que não há espaço neste projeto para pavimentação, ciclovias, canalização de córregos, execução de terminais de passageiros, bilhete único ou qualquer outra obra ou projeto que não esteja, rigorosamente, previsto. O governo vem anunciando a implantação de 18 quilômetros de ciclovias que não são cobertas pelo PAC 2 - Mobilidade Urbana. Realmente, as informações do governo não são confiáveis. Eles nunca dizem toda a verdade, sempre tentam enganar, de alguma forma, a população de Volta Redonda e, em parte, acabam conseguindo! Um dia isto vai acabar e pode ser muito antes do que eles pensam!