(Foto: Jornal Boca do Povo)
Ainda há mais dois processos a serem julgados no TRE e um deles com
argumentos ainda mais impactantes do que esse que acaba de ser julgado
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Da Redação do OLHO VIVO
América Tereza, a "dona" da Câmara de Volta Redonda, já é prefeita interina de Volta Redonda. A diplomação do deputado federal Jorge de Oliveira, o Zoinho (PR), e seu vice Rogério Loureiro, está marcada para a segunda-feira, 2 de setembro. Eles devem tomar posse na terça ou quarta-feira. Sai Tereza, entra o vereador Paulo Conrado em seu lugar na presidência do Legislativo.
O prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB) já recorreu. A liminar para Neto permanecer no cargo até o fim do julgamento pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve sair nesta quarta-feira, 28. Zoinho aguarda para se promunciar em entrevista coletiva, hoje, às 18h, na Câmara. Ele vai informar se assumirá ou não a prefeitura.
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Sérgio Boechat
Há um ditado bem antigo, mas que se aplica muito bem ao que aconteceu, hoje, 26, no TRE (Tribunal Regional Eleitoral), quando foi cassado o mandato do prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB) e do vice-prefeito Paiva, por 5 votos a 1: "Um dia a casa cai". E caiu! Trocando em miúdos, um dia dá errado; um dia você se ferra; um dia você se dá mal; um dia você se complica! O prefeito se considerava acima do bem e do mal. Inatingível! Totalmente blindado! Nada aconteceria com ele! Ninguém seria capaz de derrubá-lo e assim por diante, mas "um dia a casa cai"! No site do TRE/RJ foi colocada a seguinte notícia:
TRE-RJ cassa prefeito de Volta Redonda
"Por maioria, o TRE-RJ cassou o prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto. O Tribunal também determinou que o prefeito deixe imediatamente o cargo, que será ocupado pelo segundo colocado na eleição em 2012, Jorge de Oliveira Zoinho (PR). A 131ª ZE e a Câmara de Vereadores vão ser oficialmente comunicadas para que o novo prefeito seja diplomado e empossado. Neto ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília. Na campanha à reeleição, Antonio Francisco Neto beneficiou-se da veiculação de propaganda institucional na página eletrônica da prefeitura local - Portal VR - em outdoors, placas e faixas espalhadas pela cidade durante o período proibido pela legislação eleitoral, nos três meses que antecedem o dia da votação. O abuso de poder político ficou configurado em propagandas que alardeavam realizações e investimentos do governo municipal nas áreas da saúde e educação".
Derrota acachapante dos "donos do poder"
Foi uma derrota acachapante dos "donos do poder" em Volta Redonda, não deixando nenhuma dúvida de que realmente houve abuso de poder político, morrendo a tese defendida pelos “amigos” do prefeito e do vice-prefeito, de que houve "litigância de má fé". O que é litigância de má fé? É quando uma das partes de um processo litiga, intencionalmente, com deslealdade. A parte que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária. É o "improbus litigator", que se utiliza de procedimentos escusos com o objetivo de vencer ou que, sabendo ser difícil ou impossível vencer, prolonga deliberadamente o andamento do processo procrastinando o feito, segundo os doutrinadores.
É exatamente isso que o governo Neto cansa de fazer nas questões que envolvem os servidores públicos municipais. Apela para tudo e para todos, mesmo sabendo que não tem as mínimas condições de reverter a sentença de 1º grau. Perde na 1º, perde na 2º, perde no STJ, perde no STF e depois começa com os agravos, em um show interminável de "litigância de má fé"! Os advogados do Neto e do Paiva, segundo um jornal local, "requereram a condenação dos recorrentes em litigância de má fé, pelo fato de terem os recorrentes buscado, um mês após a data de divulgação da publicidade em sítio de pesquisa, já no período vedado, a matéria divulgada em período não vedado, conduta indigna de ser trazida ao Judiciário por caracterizar-se deslealdade processual na tentativa de ludibriar o julgador, induzindo-o a erro em prejuízo da parte contrária".
Ainda cabe recurso e é provável que,
por meio de liminar, Neto ainda fique no cargo
Um argumento fraquíssimo e sem nenhuma credibilidade, derrubado por mais de 70% dos juízes do Tribunal. Ainda cabe recurso ao TSE e é provável que, por meio de uma liminar, o prefeito ainda fique por algum tempo no cargo, mas cada dia fica mais visível que o ciclo acabou, agora ou dentro de mais alguns dias ou meses. Ainda há mais dois processos a serem julgados no TRE e um deles com argumentos ainda mais impactantes do que esse que acaba de ser julgado. Razões não faltam para a cassação do prefeito.
Vão voltar aqueles velhos discursos de violação da vontade popular, mas é bom que todos saibam que votos conseguidos com "abuso de poder político" são votos nulos e é uma fraude à vontade popular. Os crimes eleitorais têm que ser punidos, não interessa quantos votos o candidato tenha tido. Este momento tinha que chegar e chegou. Vamos continuar esperando que prevaleça a lisura, a moralidade, a legalidade e o total respeito às leis, o que o prefeito nunca aceitou muito bem. Tudo tem que mudar mesmo e parece que bem antes do que eles esperavam!
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Entenda o que ocorreu em outro caso semelhante
No dia 3 de março de 2009, o TSE julgou e decidiu, por maioria, pelo indeferimento dos diplomas de Jackson Lago e Luiz Carlos Porto, eleitos governador e vice-governador, respectivamente, e consequente diplomação da segunda colocada nas eleições, quando passado o trânsito em julgado. Os casos não são tão semelhantes como parece. No caso do Maranhão, a cassação ocorreu faltando menos de dois anos para o término do mandato e neste caso, segundo a Constituição da República, § 1º, do artigo 81, "ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei". Seria, portanto, uma eleição indireta, porque apesar de se referir ao presidente da República, aplica-se, por analogia, ao governador e ao prefeito, como muitas outras situações, na Constituição.
O Ministro Relator, no TSE, não aplicou o artigo 224, do Código Eleitoral Brasileiro, que trata do mesmo tema, atendendo a um parecer do Ministério Público que assim explicou a sua posição: "Reconhecida a prática de conduta vedada e abuso de poder, com a cassação dos diplomas dos recorridos, há de ser diplomada a candidata Roseana Sarney, que perdeu a eleição apenas em segundo turno, por pequena margem de votos, afastando-se assim no caso a aplicação da regra do artigo 224, do Código Eleitoral". O TSE considerou mais legítimo valorizar o voto popular , em lugar de valorizar os votos do conchavo, que são os votos dos deputados, em uma eleição indireta. Tanto que o mesmo relator, ministro Luiz Carlos Madeira, em outro caso sem as especificações do Maranhão, aplica o artigo 224: "Sendo nulos mais de 50% dos votos válidos dados a candidato inelegível, incide a norma do art. 224, do Código Eleitoral”.