(Foto: Reprodução/Internet)
O processo não foi baseado em mensagens institucionais que eram apenas
"referentes a campanhas de doação de leite, de sangue e de córneas"
Sérgio Boechat
O prefeito, o vice e os meios de comunicação da "rede Neto" querem dar a impressão à população de Volta Redonda que o processo contra Antônio Francisco Neto (PMDB) acabou e que ele foi cassado, por 5 votos contra 1, apenas porque pediu que todos doassem sangue ou doassem córneas para transplante! A coisa não é bem assim. Vejam o que faz parte do processo de cassação do prefeito e que motivou a decisão do TRE: "Ofensa ao art. 73, inciso VI, alínea "b", da Lei 9.504/97. Veiculação de propaganda institucional dentro dos três meses anteriores ao pleito. Material disponibilizado no site da Prefeitura de Volta Redonda. Propaganda institucional.
(1) Intuito de divulgar a inauguração de serviços naquela cidade, com a presença do governador Sérgio Cabral, destacando os atos praticados pela Administração Municipal. Cartaz com promoção da prefeitura de
(2) construção de uma ponte,
(3) placa divulgando o número de crianças em creches no município e
(4) material de divulgação do Projeto Garoto Cidadão.
Trata-se, a toda evidência, de publicidade da Administração Municipal, todas veiculadas em período vedado". (o grifo é meu)
E os autos continuam descrevendo as ações vedadas aos Agentes Públicos, no caso, o prefeito de Volta Redonda:
"Placa de divulgação da (5) obra de construção da arena esportiva. Ainda que nela constem as especificações técnicas obrigatórias, verifica-se a intenção de associar a obra ao então candidato à reeleição.
(6) Utilização do slogan utilizado pelo prefeito Neto em suas gestões.
(7) Faixas com publicidade institucional afixadas no estádio municipal em partidas de futebol. Ainda que não contenham imagens ou referências diretas à Prefeitura de Volta Redonda, divulgam projetos realizados pela Administração Municipal naquele ginásio, facilmente reconhecidos pelos eleitores do município.
(8) As propagandas do Centro de Imagem e Policlínica da Cidadania têm nítido intuito de ressaltar as qualidades da gestão do então prefeito.
(9) Propaganda de exposição de arte por meio de outdoors.
(10) Presença do símbolo da Prefeitura de Volta Redonda, abaixo do nome da instituição, garantindo a publicidade da Administração Municipal por meio de projeto social por ela mantido.
(11) Campanha publicitária de doação de leite humano e do Banco de Olhos Pedro Sélmo Thiesen.
Ainda que sejam de interesse público, fazem referência à Prefeitura de Volta Redonda, com a utilização do símbolo da Administração Municipal". (o grifo é meu)
Foram 11 ações ilegais do candidato à reeleição e cada uma delas já seria razão para cassar o diploma. Eles devem achar que é um motivo muito pequeno para cassar um mandato, porque eles não estão acostumados a cumprir leis. Fazem o que eles querem, quando querem, como querem, sem dar satisfação a ninguém. Eles já devem ter entrado com um Agravo de Instrumento. O que é isso? É uma peça processual interposta com a finalidade de pedir ao juiz ou tribunal prolator de uma sentença ou acórdão que elimine uma possível obscuridade, omissão ou contradição presente no julgado. Na grande maioria das vezes, é um recurso meramente protelatório, apenas para ganhar tempo, porque nunca há nada a fazer.
Os desmandos continuam e a incompetência é a mesma
Como veem, o processo não foi baseado em mensagens institucionais que eram apenas "referentes a campanhas de doação de leite, de sangue, de córneas, entre outras, sem que houvesse menção direta à prefeitura, ao prefeito ou ao vice-prefeito", como afirmou o vice-prefeito. A presidente do Tribunal Regional citou e descreveu muito bem todas as ações ilegais praticadas pelos candidatos do PMDB e do PT. Não perdem o hábito de mentir, porque é uma compulsão. Falando da viagem da terceira idade, saiu-se com esta piada: "A empresa prestadora do serviço havia se negado a assinar o contrato devido à instabilidade política da cidade". Mais uma grande mentira. Não planejou a tempo, não assinou o contrato e agora joga a culpa em quem não tem nada a ver com isso. Os desmandos continuam e a incompetência é a mesma. Vamos torcer para que a cassação se consuma e fiquemos livres destas duas malas para sempre!