(Foto Ilustrativa)
Se não existe um Plano de Mobilidade, como o governo
pode assegurar que o custo ultrapassará R$ 60 milhões?
Sérgio Boechat
O prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (PMDB), enviou no dia 6 de agosto de 2013 para a Câmara Municipal duas mensagens, nº 017/13 e nº 018/13, solicitando autorização para realizar duas operações de crédito junto à CEF (Caixa Econômica Federal), no valor total de R$ 60.905.805,00, o que possibilitaria, segundo o próprio prefeito, "a implantação do Projeto de Mobilidade Urbana para o nosso município". O governo encaminhou apenas as duas mensagens e os projetos de lei, mas como tudo já tinha sido combinado com a maioria dos vereadores, em um café da manhã, no gabinete do prefeito, os projetos foram aprovados a toque de caixa, porque para os vereadores que votaram favoravelmente o Legislativo é simplesmente um departamento da prefeitura!
O vereador Paulo Baltazar (PRB) conseguiu aprovar a realização de uma audiência pública para conhecer melhor o Projeto de Mobilidade Urbana que gerou os dois pedidos para operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, mas a audiência acabou sendo adiada devido à cassação do prefeito. Fez também um requerimento, nº 144/13, que foi aprovado pelo plenário da Casa, solicitando a "cópia integral e detalhada do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Volta Redonda" e indagando "qual o período da elaboração do referido plano e quais as entidades que participaram dessa discussão". É o mínimo que a Câmara precisaria saber para exercer o seu dever de fiscalizar o Poder Executivo, já que tudo isso deveria ter sido encaminhado junto com as mensagem e os projetos de lei e a própria Câmara Municipal deveria ter participado da elaboração e da discussão do tão propagado Plano de Mobilidade Urbana, que, segundo o prefeito, vai custar mais de R$ 60 milhões!
Prefeitura confirmou em ofício
que ainda não elaborou o plano
Em 11 de setembro, o prefeito, por meio do ofício nº 1536/13, respondeu ao vereador, nos seguintes termos: "Vimos informar a V. Exa., conforme esclarecimentos prestados pela Secretaria Municipal de Planejamento, que o Município de Volta Redonda ainda não elaborou seu Plano de Mobilidade". A legislação vigente prevê prazo até 13 de abril de 2015, conforme as disposições do § 3º, do artigo 24, da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Não tem nada errado nesse parágrafo. A resposta do prefeito foi exatamente essa que você leu. A Prefeitura de Volta Redonda, segundo a Secretaria de Planejamento, ainda não tem um Plano de Mobilidade Urbana, mesmo estando à frente do governo nos últimos cinco anos!
> Se o governo ainda não elaborou o seu Plano de Mobilidade e tem um prazo tão grande para fazê-lo, por que pressionou a Câmara Municipal para aprovar os pedidos de financiamento junto à CEF, em regime de urgência e preferência, sem dialogar com ninguém?
> Se não existe um Plano de Mobilidade, como o governo pode assegurar que o custo ultrapassará R$ 60 milhões?
> Se não existe um Plano de Mobilidade, em que o governo se apoia para divulgar uma peça publicitária "prometendo" três viadutos, 6.5 km de calçadas para acessibilidade, uma ponte, novas estações rodoviárias e 18 km de ciclovias!
Não podemos nos esquecer que já pagamos por um Plano Diretor de Transportes para o município, em 2005, elaborado pela Logitrans - Logística, Engenharia e Transportes Ltda., a mesma empresa que está elaborando o projeto do Bilhete Único e que nos custou R$ 130 mil. Este não é um governo sério! Nada funciona! Não existe planejamento! Não fala a verdade! Não tem compromisso com nada e com ninguém! Não tem competência gerencial! Não cumpre os compromissos que assume e já passou da hora de abrir vaga para um governo que respeite as leis e decisões judiciais; que tenha mais qualidade nos gastos públicos; governe com transparência; não conviva com o nepotismo e que seja mais eficiente como gestor público!