(Foto Ilustrativa)
A presidente do Conselho é, estranhamente,
a secretária municipal de Saúde, Suely Pinto;
ou seja, ela fiscaliza ela mesma
Sérgio Boechat
No dia 27 de agosto de 2013, no auditório da SMS (Secretaria Municipal de Saúde) de Volta Redonda, reuniu-se a Comissão de Gestão, Orçamento e Financiamento do Conselho Municipal de Saúde para discutir o parecer técnico do profissional contratado pelo Conselho, Diva Araújo Rodrigues, sobre a RAG (Relatório Anual de Gestão) 2012, chegando à seguinte conclusão:
> Considerando que a contratação de transporte para a realização de remoção de pacientes renais crônicos - nº 047/2012 - junto à Empresa V. Temponi Faria Transporte Turismo ME não apresentou as justificativas necessárias para a contratação em regime de emergência;
> Considerando que o artigo 24, no seu inciso IV, da Lei 8.666/93, deixa expressamente claro que a contratação em regime de emergência e sem licitação só poderá acontecer pelo prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência, sendo vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
> Considerando que mesmo antes do prazo máximo de 180 dias para encerrar o contrato, a SMS solicitou novo contrato em regime de emergência, sem licitação, para a prestação dos mesmos serviços, objeto do contrato 047/2012, caracterizando prorrogação contratual, o que é vedado pela lei 8.666/93;
> Considerando que os pagamentos que deveriam ser realizados 30 dias após a prestação dos serviços foram todos antecipados;
> Considerando que houve um termo aditivo, o que também é vedado pela Lei 8.666/93, nos casos de contratos emergenciais;
> Considerando que não existe contrato, licitação e nem justificativas para a confecção de empenhos e pagamentos em nome do Sr. Mozart Faria de Azevedo, tornando indevidos os pagamentos desde 2010;
> Considerando que os contratos por RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo), para profissionais sem qualificação técnica, ou seja, para profissionais simplesmente autônomos, não pode ser superior a seis meses, podendo assim caracterizar vínculo empregatício, conforme o artigo 13, da Lei 8.666/93;
> Considerando que o Processo da GID (Gratificação de Incentivo por Desempenho) - IPL 0019/2013 - está sendo alvo de investigação da Polícia Federal e sendo analisado pelo Ministério Público e as irregularidades e as fraudes apontadas são consistentes, como foi noticiado amplamente pela mídia, havendo inclusive demissões no órgão público.
Esta Comissão opina pela aprovação do Relatório Anual de Gestão - RAG - 2012, da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, com ressalvas dos destaques acima relacionados.
Para relatório ser aprovado foi preciso
trocar alguns integrantes do Conselho
A gente sabe que para que o relatório fosse "aprovado, com ressalvas" foi preciso trocar alguns integrantes do Conselho, tudo comandado pela presidente do Conselho, que é, estranhamente, a secretária de Saúde, Suely Pinto. Ela fiscaliza ela mesma. Uma imoralidade! Há dois conselheiros que são representantes de sindicatos - Bancários e Construção Civil; uma ocupante de cargo comissionado; um representante da Igreja Metodista e uma representante do Instituto de Desenvolvimento, Estudo, Ações e Implementações - Ideais.
A empresa V. Temponi, que é uma das que mais faturam no governo Neto, só em 2009 faturou mais de 2 milhões e 500 mil reais, sem licitação e de forma totalmente ilegal! No mês de setembro de 2013 houve um novo empenho de R$ 326 mil e tudo na maior cara de pau, com muita "honestidade e competência"! O Mozart Farias de Azevedo, que é irmão da chefe de gabinete da SMS, Clícia Faria Azevedo, faturou "sem contrato, sem licitação e sem justificativa para a confecção de empenhos e pagamentos", de agosto de 2010 a dezembro de 2012, R$ 66 mil.
É realmente um "mar de lama"
Uma só das irregularidades apontadas acima já seria motivo para exonerar toda a cúpula da Secretaria, trocando todo mundo. Se esse fosse um país sério estariam todos fora do serviço público, mas devemos nos lembrar sempre que este é o país da impunidade! Motivos para cassar o prefeito não faltam.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) poderia até não saber porque Neto está sendo cassado, mas ele sabe muito bem! E ainda bate no peito dizendo que não está sendo cassado por corrupção! Ele teria que ter sido cassado há muito mais tempo e não por abuso de poder político, mas por improbidade, por ilegalidade, por imoralidade, por nepotismo, por incompetência e por falta de vergonha na cara! Esta farra vai acabar!