(Foto Ilustrativa)
Neto poderia enviar um outro projeto para a
Câmara garantindo um plano de saúde
apenas para os servidores efetivos do
Legislativo e do Executivo
Sérgio Boechat
Todos achavam que o prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB) não tinha nada a ver com a aprovação, pela Câmara Municipal Volta Redonda, do projeto que amplia a cobertura do plano de saúde (de local para abrangência nacional), porque não dependia de sanção ou veto do prefeito, e que a culpa era toda dos vereadores que aprovaram a medida, mas a coisa não é bem assim!
Não houve nenhum projeto de resolução! Houve sim um projeto de lei, aprovado pelos 18 vereadores, sujeito à sanção ou veto do senhor prefeito municipal. Esse projeto, que se transformou na Lei Municipal nº 4.974/13, diz, com todas as letras, no artigo 1º, que a Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada a promover licitação e contratar empresa prestadora de serviços na modalidade plano de saúde, com a finalidade de assegurar assistência médica, hospitalar e ambulatorial aos senhores servidores efetivos, inativos e vereadores e que o plano de saúde terá abrangência a nível nacional, ampla, total e irrestrita cobertura em todas as situações de saúde e assistências correlatas e credenciamento universal (o grifo é meu).
É a política do "toma lá, dá cá"
O projeto de lei foi enviado para o senhor prefeito decidir se sancionaria ou vetaria. E o prefeito, que já tinha vetado o projeto de lei que regulamentou a Lei de Acesso à Informação; que vetou o projeto de lei que acabou com a exigência de um oficial das Forças Armadas ou da PM, como diretor de Segurança Patrimonial; que já vetou projetos de lei de interesse dos idosos, de interesse da mulher, de interesse de portadores de deficiência e tantos outros projetos importantes, simplesmente sancionou o projeto de lei que amplia o alcance do plano de saúde para os vereadores, dobrando o seu valor, tornando-se tão culpado quanto os 18 que acham que a população tem que pagar um plano de saúde para eles, mesmo não tendo direito a uma saúde pública decente. É a política do "toma lá, dá cá"!
Não adianta o prefeito alegar que só não vetou para não prejudicar os servidores, que têm todo o direito a um plano decente, porque ele poderia enviar um outro projeto para a Câmara Municipal garantindo um plano de saúde apenas para os servidores efetivos do Legislativo e do Executivo, com "abrangência a nível nacional, ampla, total e irrestrita cobertura em todas as situações de saúde e assistências correlatas e credenciamento universal”, com o dinheiro que ele recebeu da venda das folhas de pagamento da PMVR para a Caixa Econômica Federal, usando o próprio Plano da Caixa, que é muito bom, como parte do pagamento!
Câmara perde sua autonomia e credibilidade
Com essa decisão do prefeito, a Câmara fica mais vulnerável ainda na sua relação com o Executivo, perdendo totalmente a sua autonomia e a sua credibilidade, que já não é lá estas coisas. E passa para todos nós que os vereadores que aprovaram um projeto tão imoral e o prefeito que homologou a decisão deles não nos representam e receberão a nossa repulsa, não apenas em 2014, mas principalmente em 2016, quando eles serão julgados se devem ou não permanecer no Legislativo ou no Executivo - se bem que o prefeito pode nem estar no cargo até lá, para ser "cassado" pelo nosso voto!
E só para refrescar a memória de todos: Votaram contra os vereadores Baltazar e Jorginho Fued e estavam ausentes Simar e Adão. Os outros todos votaram a favor! Gravem bem esta informação, porque ela é muito importante!