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Um Edital Burro!

Frota operacional diminuiu de 196 para 183 ônibus em VR

Licitação de governo sem inteligência política funciona assim; ao invés de aumentar o número de veículos, para evitar superlotação

MDS  –  31/10/2013 11:41

1909

(Foto Ilustrativa)

Suser não está nem aí para os nós críticos do

transporte público e o projeto que agora está

sendo apresentado foi pago em 2005

 

Sérgio Boechat 

Depois de 13 anos de mandato, o governo Neto (prefeito Antônio Francisco neto - PMDB), por meio da Suser (Superintendência dos Serviços Rodoviários), divulgou o edital de licitação do novo Sistema de Transporte Público para o município. Quem acompanha os últimos 17 anos da administração municipal não foi pego de surpresa, porque é simplesmente a confirmação de tudo o que já se pensava sobre a autarquia e o seu superintendente, certamente que assessorado pela empresa Logitrans Logística, Engenharia e Transportes Ltda., que em 2005 foi contratada pelo governo municipal para a "elaboração de Plano Diretor de Transportes para o município, formulação de um novo Sistema de Transporte Público de passageiros por ônibus e elaboração de edital de concorrência pública para a implantação do referido sistema" - contrato nº 175/2005. Valor: R$ 135 mil e parece que só agora, oito anos depois, está sendo entregue. 

Levaram tanto tempo para preparar toda a documentação e ainda apresentam um edital burro! Como observou muito bem o David Freitas, no "Volta Redonda - RJ - Debates":

> Não se admite que na frota a ser contratada não sejam exigidos ônibus com ar-condicionado;
> Não se exija que o transporte público funcione durante 24 horas, pelo menos em algumas linhas estratégicas, mesmo com uma frequência menor de ônibus;
> Que não sejam exigidos ônibus com motor traseiro e piso baixo;
> Que se tenha diminuído a frota operacional de 196 para 183 ônibus, ao invés de aumentar substancialmente o número de ônibus, para oferecer um melhor transporte e evitar os ônibus superlotados, nos horários de maior demanda. 

Por esse edital já dá para imaginar o que
vem por aí em relação ao Bilhete Único
 

Primeiro, que o prazo estipulado para a implantação em dezembro já está mais do que superado, porque uma licitação como essa não demora menos do que seis meses, como já advertiu o jornal "Folha do Aço"! Segundo, porque pode até ficar empacada no Judiciário, durante meses, porque certamente haverá recursos e nada se resolve de um dia para o outro. O governo propõe nesse edital que o tempo de integração do Bilhete Único seja de apenas 1 hora e 10 minutos, quando praticamente todos os municípios que já o implantaram propuseram duas horas. 

Em São José dos Campos, o prefeito propôs a possibilidade de usar quatro linhas em duas horas, em cada sentido da viagem, pagando apenas uma passagem.

> Lá, foram implantados os corredores de ônibus para agilizar as viagens, com a pintura e a sinalização das ruas e avenidas da região central, reduzindo em 30% o tempo de viagem;
> A prefeitura reduziu a tarifa de ônibus, com a redução do ISS (Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pagos pelas empresas;
> Liberou o uso de publicidade nos ônibus, além da desoneração do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), pelo governo federal, o que reduziu, substancialmente, o valor das passagens. 

Não vai ocorrer nenhuma redução no preço da tarifa 

Aqui, o governo municipal quer 50% do faturamento com a publicidade, não ofereceu nenhum incentivo fiscal e por isso mesmo não vai ocorrer nenhuma redução no preço da tarifa, além dos míseros 10 centavos que foi concedido. 

Não se pode esperar nada do governo Neto, porque não existe nenhuma sensibilidade para os problemas sociais. A Suser não está nem aí para os nós críticos do transporte público e o projeto que agora está sendo apresentado foi pago em 2005. Pelo menos eu espero que seja a mesma empresa! Marcaram uma audiência pública para discutir o edital, mas já foi avisado que o prefeito e o vice-prefeito não irão à audiência. Quando um governante começa a evitar a população e se nega a dialogar sobre propostas de interesse público é porque a situação está crítica. Vão comparecer os tecnocratas, sem nenhum poder de decisão, que vão tentar convencer quem estiver lá que a proposta é a única possível, quando a gente sabe que não é bem assim, tanto que outros municípios fizeram de forma diferente! O edital tem tudo a ver com o governo Neto. Um governo sem inteligência política só poderia gerar um edital burro!

> Leia mais em "Política Sem Meias Verdades"

Por Redação do OLHO VIVO  –  contato@olhovivoca.com.br

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