(Foto Ilustrativa/Luarita Arruda)

Cabe agora ao TRE julgar e decidir se

deverão ou não ser declarados inelegíveis

aqueles que, no exercício da função pública,

cometeram irregularidades

 

Sérgio Boechat

O TCE/RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) encaminhou ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) a relação dos gestores públicos com contas irregulares em todos os 91 municípios, isto é, que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. São 1.051 nomes, responsáveis por 1.739 processos analisados pelo plenário do TCE/RJ. Cabe agora ao Tribunal julgar e decidir se deverão ou não ser declarados inelegíveis aqueles que, no exercício da função pública, cometeram irregularidades detectadas pela Corte de Contas. 

Nos termos da Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010, que alterou a Lei Complementar nº 64/90, "os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente" são inelegíveis "para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão". 

VR, BM, Barra do Piraí, Porto Real e Resende 

Estão na relação o prefeito cassado de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto; os ex-prefeitos de Barra Mansa - Roosevelt Brasil e José Renato; de Barra do Piraí - Carlos Baltazar e José Anchite; de Porto Real - Jorge Serfiotis e Sérgio Bernardelli; de Resende - Eduardo Meohas; de Itatiaia - Almir Dumay; de Volta Redonda - Gothardo Lopes Neto. Estão na relação também os ex-presidentes das Câmaras Municipais de Barra Mansa - Ademir Alves de Melo; de Resende, Alcides de Carli; de Volta Redonda - José Luiz de Sá e Genilson Pereira. Completando a lista na região, salvo algum engano, estão o diretor geral do SAH, Sebastião Faria de Souza, e a ex-secretária de Saúde de Volta Redonda, Suely das Graças Alves Pinto. Todos são, segundo o TCE, fichas sujas e estão inelegíveis para o próximo pleito! 

Volta Redonda está na frente dos outros municípios, com o prefeito atual que foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral e está governando por força de uma liminar; o ex-prefeito Gothardo, que fazia ou fez parte do mesmo grupo político; dois ex-presidentes da Câmara Municipal, sendo que um deles é o atual presidente da Fevre (Fundação Educacional de Volta Redonda); o "homem forte" da Saúde, que teve as suas contas na Suser (Superintendência dos Serviços Rodoviários) rejeitadas; e até recentemente a então secretária de Saúde, que saiu porque não conseguiu superar todos os problemas que envolviam a sua pasta. É um governo ficha suja que pode e deve cair a qualquer momento, o que já teria acontecido, se não vivêssemos em um país que é o paraíso da impunidade. 

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