(Foto: Reprodução/Facebook - Ricardo Guimarães)
Neto contratou a Cruz Vermelha sem licitação pública
Sérgio Boechat
Mais uma vez, como ocorreu no caso da Cohab (Companhia de Habitação), o prefeito cassado e ficha suja de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, tira o corpo fora e diz que a "Justiça o impede de pagar demissão de funcionários da Cruz Vermelha". Ele faz um contrato ilegal com a Cruz Vermelha, sem fazer licitação, como determina a Lei 8666/93; contrata uma porção de gente sem concurso público, afrontando o que diz a Constituição da República - artigo 37; terceiriza uma função de Estado, que nunca deveria ter sido terceirizada e acha que não fez nada demais e quem fica no prejuízo são os servidores contratados que vão receber apenas o FGTS, porque o Tribunal de Contas declarou os contratos ilegais, por culpa única e exclusiva de dois incompetentes prefeitos!
A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Volta Redonda não cumpre as suas atribuições em relação ao Poder Executivo e que estão expressas nos incisos IV, X, XIII, XVI, do artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, preferindo agir como se o Legislativo fosse um departamento da prefeitura.
Contratos renovados ilegalmente
O prefeito cassado e ficha suja contratou a Cruz Vermelha sem licitação pública e eu denunciei isso. Mostrei os valores dos contratos sempre renovados ilegalmente, mas não houve nenhuma decisão do Legislativo para exercer o seu dever de fiscalizar e controlar os atos do Executivo; representar junto ao Procurador Geral de Justiça e também não foi criada nenhuma Comissão Especial de Inquérito para enquadrar o prefeito no inciso VII, do artigo 76, da mesma Lei Orgânica - "infrações político-administrativas" - investigando a "prática de ato contra expressa disposição de Lei", já que o prefeito afrontou o artigo 37, da Constituição da República.
Depois do Tribunal de Contas declarar o contrato nulo e nulas todas as contratações, a Câmara Municipal começou a se mexer e acha que vai fazer milagre. De nada adianta fazer reuniões; fazer discurso; ou protestar. O que tem que ser feito agora é criar uma Comissão Especial de Inquérito para apurar as infrações político-administrativas do prefeito, dando a ele amplo direito de defesa e condenar ou absolver o chefe do Poder Executivo, porque os trabalhadores já foram condenados, só tendo sido beneficiados a Cruz Vermelha, do ponto de vista financeiro, e o próprio governo, que fez politicagem, contratando servidores ilegalmente.
Terceirização da saúde
O governo sabia que não poderia contratar uma empresa sem licitação para a terceirização da saúde e mesmo assim o fez. A solução agora é punir quem tem que ser punido e não deixar que os trabalhadores paguem a conta sozinhos!
Para o Governo e para os vereadores que o apoiam é tudo muito cômodo. Segundo nota emitida pelo Executivo, "a Prefeitura de Volta Redonda está cumprindo uma decisão do Tribunal, que declarou nulos dois contratos com a entidade: Um de 2005, que atendia ao Programa de Saúde da Família (PSF) e outro de 2009, que atendia à Rede de Urgência, Média Complexidade e Atenção Básica". O de 2005 é de responsabilidade do Gothardo e o de 2009, é de responsabilidade do Neto. Sempre juntos fazendo trapalhadas e nada acontece com eles! Enquanto isso, trabalhadores da Cohab e da Saúde são demitidos sem direito à multa do FGTS, ao 13º salário, às férias e abono de férias, além de ficarem na rua da amargura, muitos sem condição de serem aprovados no concurso público. Esse é o perfil do Governo Neto!