Publicada em: 08/04/2015 (08:05:37)
Atualizada em: 26/04/2015 (09:20:57)
(Foto: Reprodução/Facebook - Ricardo Guimarães)
Fim de carreira: Neto e Paiva; demissão da prefeitura (em tese) sem possibilidade de recorrer
Sérgio Boechat
O que parecia totalmente improvável, aconteceu: O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com o voto do presidente, ministro Dias Toffoli, cassou, ontem, 7, o mandato de Antônio Francisco Neto e seu vice, Carlos Roberto Paiva, rejeitando o Recurso Especial Eleitoral que havia sido impetrado pelo prefeito de Volta Redonda, quando teve o seu registro cassado, por unanimidade de votos no Tribunal Regional Eleitoral, por infringir a Lei Eleitoral nº 9.407/97, durante a campanha em 2012, divulgando propaganda institucional em período em que isso não era permitido, ferindo o artigo 73, do dispositivo legal.
A "partida" foi reiniciada com Neto vencendo por 3 x 1, depois de começar perdendo o "jogo" por 1 x 0, com o "gol" da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Em poucos minutos do retorno da "partida", após o pedido de vista do ministro João Otávio Nogueira, foram marcados três "gols" relâmpagos, surgindo mais uma interrupção na "partida", com um novo pedido de vista. Ontem seria jogado o resto da partida, mas confesso que nenhum analista seria capaz de prever o resultado do "jogo", pelos resultados anteriores e pela atuação dos principais jogadores, nas partidas do Arruda e do Maluf.
O que acontecerá agora
Ninguém esperava a zebra que deu! Nem o oposicionista mais otimista e muito menos alguém ligado ao agora, definitivamente, prefeito cassado e ficha suja! Eram favas contadas para um lado e para o outro. O que acontecerá agora? O TSE vai comunicar ao TRE a sua decisão, que vai então comunicar à Câmara Municipal e providenciar a diplomação do 2º colocado na eleição de 2012, o ex-deputado federal Jorge de Oliveira.
O artigo 70, da Lei Orgânica Municipal não tem nenhuma força para empossar, definitivamente, o presidente da Câmara Municipal no Palácio 17 de Julho, para cumprir o restante do mandato. O artigo citado fala em "impedimento" do prefeito e vice-prefeito e não em vacância. O que houve foi vacância do cargo, com a cassação do registro. O presidente da Câmara Municipal deverá ser empossado para exercer o cargo por dois ou três dias, já ganhando pelo menos o direito de ter a sua foto na galeria dos prefeitos! Veja a "carta de alforria" que liberou a população de Volta Redonda de um peso político insuportável, que já se arrastava por quase 20 anos:
Decisão: O Tribunal, por maioria, desproveu o recurso, nos termos do voto da relatora. Vencidos os ministros João Otávio de Noronha, Admar Gonzaga e Gilmar Mendes. Votaram com a relatora os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Rosa Weber e Dias Toffoli (presidente). Suspeição do ministro Luiz Fux.
Composição: Ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
O pior é administrar a "herança maldita"
> Quase 1.500 contratos por RPA;
> Um rombo de quase 300 milhões de reais;
> Terceirizações mal feitas, caras e inúteis;
> Desmandos administrativos;
> Escândalos da GID e da Cruz Vermelha;
> Nepotismo;
> Empreguismo;
> Desperdício de dinheiro;
> PCCS dos servidores e do magistério;
> Piso salarial nacional;
> Mesadas;
> Perdas salariais;
> Hospital da Criança;
> Rodovia do Contorno;
> Cais do Aterrado;
> Faculdade pública de medicina;
> Salários indignos;
> Obras inacabadas, entre tantas outras mazelas.
Inteligência, austeridade, democracia e participação popular
O futuro prefeito vai ter que administrar com inteligência, com austeridade, com muita democracia e participação popular. Há muita gordura para ser queimada e muita coisa poderá ser feita, mas tudo com muita paciência e no tempo certo. O secretariado deverá ser formado por especialistas e não por parentes, amigos, cabos eleitorais ou curiosos. A máquina precisa ser modernizada, deverá ser mais ágil e mais leve. Auditorias devem ser multiplicadas, solicitando, de imediato, uma inspeção extraordinária ao TCE, ao TCU e à CGU, além de contratar uma empresa independente que faça a auditoria das folhas de pagamento, dos contratos e das aposentadorias, pelo menos nos últimos quatro anos.
É uma tarefa muito difícil e desafiadora, que vai exigir muita dedicação e total compromisso com os princípios constitucionais da administração pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, transparência e eficiência. Total sucesso para o futuro prefeito, nesta nova fase que começa pra Volta Redonda!