(Foto Ilustrativa)
Proposta para 2016: Receita de R$ 883.489.300,00
Sérgio Boechat
O prefeito inelegível e ficha suja de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, só tem um discurso: "Queda de receita" e "Crise"! Isso desde 2013. Com esse discurso ele justificava o não cumprimento das promessas de campanha - PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) dos servidores e do magistério; bilhete único decente; Hospital da Criança; Faculdade Pública de Medicina; Plano Diretor de Mobilidade Urbana; salários dignos para o funcionalismo público, entre outras promessas. Já provamos com números oficiais da Secretaria de Tesouro Nacional, do Portal da Transparência Federal, do Conselho Nacional de Saúde e do Portal da Transparência Fiscal do Governo do Estado do Rio de Janeiro que não havia queda de receita e que o discurso da crise era mais uma grande mentira do governo.
Agora que realmente o país vive uma crise, não com as proporções que o prefeito anuncia, o governo envia para a Câmara Municipal a sua proposta de orçamento anual para 2016, com uma receita de R$ 883.489.300,00 (oitocentos e oitenta e três milhões quatrocentos e oitenta e nove mil e trezentos reais), demonstrando, de uma vez por todas, que não existe crise na Cidade do Aço, isto é, a crise sumiu!
Os Orçamentos dos últimos sete anos
> Em 2009, R$ 676.846.383,88;
> Em 2010, R$ 687.464.000.00;
> Em 2011, R$ 755.884.000,00;
> Em 2012, R$ 852.789.000,00;
> Em 2013, R$ 889.000.000,00;
> Em 2014, R$ 998.707.000,00;
> E em 2015, R$ 1.064.380.000.00.
> Média dos últimos sete anos: R$ 846.438.570,00.
Trocando em miúdos, o Orçamento para 2016 está acima da média dos últimos sete anos.
Se o Governo tivesse cortado gastos - RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo), telefones celulares, aluguel de veículos, terceirização, diárias, gastos com restaurantes, mesadas, excesso de cargos comissionados, gastos com combustíveis, aluguéis, reduzido o tamanho e o custo da máquina administrativa, a situação estaria muito melhor, mas mesmo gastando mal o orçamento será maior do que o orçamento de 2009, 2010, 2011 e 2012, quando ainda não se falava em crise!
Totalmente desnecessário
Além do Orçamento para 2016 ser maior do que a média dos últimos sete anos, o governo municipal acaba de publicar no "Volta Redonda em Destaque", um dos órgãos oficiais do governo, dois Extratos de Instrumento Contratual. O primeiro é um Termo Aditivo - Contrato Nº 228/2015 - com a Empresa GL Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda., no valor de R$ 812.012.04, pelo prazo de 12 meses - R$ 67 mil por mês - "relativo à prestação dos serviços de medicina do trabalho para atender o servidor público municipal da administração direta e indireta, nas atividades inerentes à Junta Médica oficial do município". É a privatização da Junta Médica! Em outras palavras, o município paga para que a empresa crie todo tipo de obstáculo para que o servidor não consiga licença médica e da forma mais desrespeitosa possível! A crise sumiu ou não sumiu?!
O segundo é um Contrato de Prestação de Serviços com uma Consultoria - Contrato Nº 231/2015 - com a Empresa Unifarma Gestão e Solução em Saúde Ltda., no valor de R$ 250.000,00, pelo prazo de 60 dias - R$ 125 mil por mês - "para executar serviços na Saúde, com o gerenciamento do controle de estoques, operacionalização de almoxarifados e farmácias nas Unidades Básica de Saúde e Hospitais da Rede Pública do município de Volta Redonda". Trocando em miúdos, ao invés de formar servidores que sejam capazes de realizar as atividades inerentes ao Sistema de Saúde, o governo prefere gastar o dinheiro público com empresas de consultoria! Não há que se falar mais em crise! A íntegra do texto está no blog.