(Foto: Gabriel Borges/Ascom VR)
Parlamentares puderam tirar suas dúvidas
e dar sugestões ao chefe do Executivo
Mantendo a política do diálogo, o prefeito Samuca Silva recebeu nesta terça-feira, 6, vereadores para debater o projeto de lei da Reforma Administrativa, enviada à Câmara Municipal no mês passado. Os parlamentares puderam tirar suas dúvidas e dar sugestões ao chefe do Executivo e ao secretário municipal de Planejamento, Júlio Andrade, responsáveis pela redação da reforma.
O presidente da Câmara, Sidney Dinho, prevê que o projeto de lei entre em votação até o fim deste mês.
- A ideia é que antes do recesso parlamentar colocaremos em plenário - comentou o presidente.
Além dele, outros 16 vereadores - Edson Quinto, Francisco Novaes, Issac, José Augusto, Laydson Cruz, Luciano Mineirinho, Maurício Pessoa, Newton Faria (Neném), Pastor Washington, Paulinho Raio-X, Paulo Conrado, Rodrigo Furtado, Rosana Bergone, Vair Duré, Tigrão, Washington Granato - que participaram da reunião, e acreditam que o projeto beneficiará a cidade.
- Não somos os donos da verdade. O diálogo com os poderes é fundamental para que a cidade avance. Convidei os vereadores para eles tirarem suas dúvidas e darem sugestões ao projeto de lei - afirmou Samuca Silva.
Redução de cargos comissionados
Com o projeto de lei, o prefeito pretende promover a redução de 20% no número de cargos comissionados e funções gratificadas, passando dos atuais 1.099 para 880 (219 a menos). Outro ponto em relação ao funcionalismo público, como prevê o projeto, é a substituição de RPAs e afins por aprovados em concursos públicos e a realização de novos certames (provas). Assim, o governo municipal conseguirá cumprir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Federal.
Controladoria e transparência
O projeto de lei também determina a criação da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Ouvidoria Geral do Município (OGM). A atual Suser (Superintendência dos Serviços Rodoviários) será substituída pela Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana e será criado o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade (previsto na Lei Orgânica, mas que nunca foi efetivado). Atendendo uma antiga solicitação dos servidores públicos e cumprindo a Lei Federal 13.022/14, a Guarda Municipal terá o status de secretaria, vinculado diretamente ao chefe do Poder Executivo.